Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 14: Boa-fé objetiva

1. A.Os deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.
2. B.O contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.
3. C.Ao incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.
4. D.Os vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.
5. E.A relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.

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