Enunciado
A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta.
Base legal: Fundamento: doutrina sobre concepções de Constituição (Constituição-lei, Constituição-fundamento e Constituição-moldura) A questão é doutrinária, sem dispositivo legal específico. A banca cita LENZA, Pedro. Direito...
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