Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Remédios Constitucionais

1. A.contra ato normativo de caráter geral e abstrato.
2. B.impetrado pelo Ministério Público de Contas contra decisão emanada pelo tribunal de contas perante o qual atua.
3. C.contra decisão transitada em julgado.
4. D.na modalidade coletiva, quando impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
5. E.impetrado perante o STF contra atos destituídos de abusividade emanados de seus órgãos colegiados ou de seus membros, individualmente, no exercício da prestação jurisdicional.

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