Enunciado
Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a contribuir com a qualificação da decisão a ser tomada no âmbito do Poder Judiciário, observa-se o que se chama de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o amicus curiae (amigo da corte) é um terceiro que intervém no processo não para defender um interesse jurídico próprio ou se vincular ao resultado da decisão, mas sim para fornecer subsídios técnicos, fáticos ou jurídicos que qualifiquem o julgamento do órgão jurisdicional, conforme o art. 138 do CPC.
Base legal: Artigo 138 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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