Enunciado
Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso X, estabelece expressamente como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".
Base legal: Artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
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