Enunciado
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam. Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso e transindividual, que tem como destinatário o gênero humano, sendo classificado pela doutrina e pela jurisprudência do STF como um direito de terceira geração (ou dimensão), pautado no valor da solidariedade ou fraternidade.
Base legal: Artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 e entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), exemplificado na ADI 3.540-MC/DF, relator Ministro Celso de Mello.
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