Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Controle de Constitucionalidade

1. A.Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.
2. B.O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.
3. C.A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.
4. D.Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison, lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.

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