Enunciado
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de competência exclusiva da União.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos termos do artigo 21, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, compete à União organizar e manter o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública dos Territórios.
Base legal: Artigo 21, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988.
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