Enunciado
quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados. O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (gabarito 'Errado'), pois a perda da nacionalidade brasileira acarreta a perda dos direitos políticos, visto que a nacionalidade é pressuposto indispensável para o gozo dos direitos políticos e estrangeiros são inalistáveis.
Base legal: Art. 12, § 4º, e Art. 14, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
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