Enunciado
julgue os itens a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade. 530001_01N435917 CEBRASPE | MPSC – Edital: 2020
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) admite amplamente a utilização da técnica de interpretação conforme a Constituição sem redução de texto no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, inclusive em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com o objetivo de preservar a constitucionalidade da norma ao excluir interpretações incompatíveis com a Carta...
Base legal: Artigo 28, parágrafo único, da Lei nº 9.868/1999 e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).
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