Enunciado
julgue os itens seguintes. O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o contrato de gestão (ou contrato de desempenho) tem por objetivo justamente a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade supervisionada, tendo como contrapartida a ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Base legal: Artigo 37, § 8º, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 13.934/2019
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