Enunciado
julgue os itens a seguir. A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque a Constituição Federal de 1988 disciplina a tutela geral dos partidos políticos no Capítulo V do Título II, que trata 'Dos Direitos e Garantias Fundamentais' (artigo 17), conferindo-lhes a natureza de direitos fundamentais de caráter político.
Base legal: Artigo 17, Capítulo V, Título II da Constituição Federal de 1988
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