Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, embora a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) redirecione o modelo assistencial em saúde mental e garanta direitos aos pacientes, ela não determinou expressamente o fechamento gradual de manicômios, tampouco criou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os quais foram instituídos e regulamentados por normas infralegais, especificamente por portarias do...
Base legal: Lei nº 10.216/2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002
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