Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as...

Question

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro

Accepted Answer

pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

Answer

não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

Answer

pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

Answer

não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as...

Enunciado

Gabarito: C

Explicação desenhada completa no app

Mais questões sobre o tema