Enunciado
No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa correta é a B. No sistema constitucional brasileiro, o Presidente da República possui uma imunidade material temporária relativa a crimes comuns que não tenham relação com o exercício de suas funções (atos estranhos ao mandato). Dessa forma, ele não pode ser processado ou preso por esses crimes enquanto durar o seu mandato.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo estabelece expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 14: Remédios ConstitucionaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 51: Poder Executivo
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 40: Poder Executivo
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 41: Poder Executivo
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 53: Poder Executivo
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 30: Poder Executivo