Enunciado
Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa correta é a (B) . A questão aborda a competência tributária cumulativa da União em relação aos Territórios Federais, conforme previsto no sistema constitucional brasileiro. Vamos analisar cada ponto:
Base legal: Fundamento: Art. 147 da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 147 da Constituição Federal de 1988, compete à União a instituição e cobrança dos impostos estaduais nos Territórios Federais. O dispositivo ainda...
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