Enunciado
O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande licitação, cujo procedimento ocorreu em órgão do Ministério X. Enzo, francês nato e naturalizado brasileiro, com candidatura \deferida para disputar a eleição para vereador no Município em que reside, resolve consultá-lo(a), como advogado(a), para saber se ele poderia ajuizar uma ação constitucional para anular a referida licitação e para preservar a intangibilidade do patrimônio público, bem como a integridade do princípio da moralidade administrativa. Analisando a narrativa à luz do sistema jurídico-constitucional, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a solução para o caso em tela.
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Gabarito: D
a alternativa D identifica a via e a competencia adequadas. Enzo, embora frances nato, e brasileiro naturalizado e possui cidadania ativa, tanto que teve candidatura deferida; por isso, pode ajuizar acao popular para anular ato lesivo ao patrimonio publico e a moralidade administrativa. A competencia e do juizo competente de primeiro grau, nao do Supremo Tribunal Federal.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5o, LXXIII: qualquer cidadao e parte legitima para propor acao popular que vise anular ato lesivo ao patrimonio publico, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimonio historico...
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