Enunciado
A Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade são temas que suscitam diversos debates no âmbito do direito constitucional. Acerca dessa temática, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. A alternativa E está correta. O preâmbulo não possui força normativa autônoma nem funciona, isoladamente, como parâmetro de controle de constitucionalidade; a declaração exige confronto com normas e princípios constitucionais dotados de juridicidade.
Base legal: Constituição Federal, preâmbulo, ADCT e art. 5º, §§ 2º e 3º; jurisprudência do STF sobre ausência de força normativa autônoma do preâmbulo e supralegalidade dos tratados.
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