Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 52. O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O poder constituinte decorrente é a autonomia dos Estados para se organizar e reger pelas próprias Constituições, sempre subordinadas aos princípios da Constituição Federal.
Base legal: Constituição Federal, art. 25; ADCT, art. 11.
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