Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 37: Requisitos e atribuicoes de Ministro de Estado

1. A.precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.
2. B.precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
3. C.não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.
4. D.preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
5. E.não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.

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