Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 46: Decretacao e controles da intervencao federal

1. A.A intervenção pode ser espontânea ou provocada e materializa-se por meio da edição de uma medida provisória.
2. B.O ato de intervenção é privativo do Presidente da República, mas está sujeito ao controle político exercido pelo Poder Legislativo e ao controle jurisdicional, a depender do caso concreto.
3. C.Pode-se afirmar que a intervenção é um ato de natureza exclusivamente política.
4. D.No âmbito da intervenção nos municípios, o interventor deverá ser uma autoridade federal e atuará em substituição ao Prefeito, mas com ajuda direta do Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto no texto constitucional.
5. E.O instituto da Intervenção federal tem papel essencial no âmbito de uma Federação, sendo considerado como um dos seus elementos caracterizadores.

Próxima questão desta prova