Enunciado
Julgue os itens subsequentes, em relação à organização do Estado. São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque é a redação literal do art. 32, § 1º, da CF: "Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios." Como o DF não pode ser dividido em Municípios (art. 32, caput), ele acumula as duas ordens de competência.
Base legal: Fundamento: art. 32, caput e § 1º, da CF "Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 27: Administração Pública na ConstituiçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 46: Organização do Estado
- Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 51: Organização do Estado
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 39: Organização do Estado
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 55: Organização do Estado
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 7: Organização do Estado