Enunciado
Julgue os próximos itens, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública é taxativo, devendo o modelo federal ser observado pelos estados-membros e pelo Distrito Federal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o STF entende que o rol de órgãos de segurança pública do art. 144 da CF é taxativo e que esse modelo federal deve ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Base legal: Fundamento: art. 144 da CF e STF, ADI 2.827 CF, art. 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)