Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 32: Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023)

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque, pelo art. 9º da Lei 14.735/2023, o Conselho Superior de Polícia Civil é presidido pelo Delegado-Geral e integrado por policiais civis, mas é composto por representantes de todos os cargos efetivos da corporação, com possibilidade de eleição de seus membros e participação paritária, respeitada a lei do respectivo ente federativo.

Base legal: Fundamento: art. 9º da Lei 14.735/2023 "Art. 9º O Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo Delegado-Geral e integrado por policiais civis, é composto por representantes de todos os cargos efetivos da...