Enunciado
Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, e na Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis). O Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo delegado-geral, é composto exclusivamente por delegados da polícia civil em atividade da classe mais elevada do cargo.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, pelo art. 9º da Lei 14.735/2023, o Conselho Superior de Polícia Civil é presidido pelo Delegado-Geral e integrado por policiais civis, mas é composto por representantes de todos os cargos efetivos da corporação, com possibilidade de eleição de seus membros e participação paritária, respeitada a lei do respectivo ente federativo.
Base legal: Fundamento: art. 9º da Lei 14.735/2023 "Art. 9º O Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo Delegado-Geral e integrado por policiais civis, é composto por representantes de todos os cargos efetivos da...
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