Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 5: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

1. A.inconstitucional, independentemente do valor do contrato, por falta de previsão na Constituição Federal de 1988 (CF).
2. B.constitucional, pois tal exame é legalmente previsto na fiscalização orçamentária.
3. C.inconstitucional, a depender do valor contratado, por se tratar de fiscalização operacional.
4. D.constitucional, pois tal exame é legalmente previsto na fiscalização contábil.
5. E.constitucional, pois tal atribuição visa à economicidade da fiscalização contábil.

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