Enunciado
(Assistência social e direitos sociais) Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a assistência aos desamparados está no rol de direitos sociais do art. 6º da CF, e o art. 203 determina que a assistência social "será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Diferentemente da previdência, que é contributiva (art. 201), a assistência social não exige contribuição prévia do beneficiário.
Base legal: Fundamento: arts. 6º, 8º, VI, 39, § 3º, e 203 da CF; STF, Tema 698 Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a...
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