Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo. A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
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Gabarito: B
o item deve ser julgado Errado. O enunciado inverte os conceitos: sistema de governo é que se refere à relação entre Executivo e Legislativo; forma de governo relaciona-se ao modo de organização do poder e à relação entre governantes e governados, como república ou monarquia.
Base legal: Constituição Federal, arts. 1º, caput, 2º, 44 e 76. O Brasil adota a forma republicana; o sistema presidencial estrutura Executivo e Legislativo como poderes independentes, enquanto a distinção conceitual entre forma e...
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