Enunciado
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Alternativas
- A.educação básica, obrigatória e gratuita, em creches, para crianças de zero a seis anos de idade.
- B.acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um.
- C.atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, de preferência em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.
- D.atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, garantidos somente aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.
- E.acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio exclusivamente àqueles educandos que estejam na idade apropriada para tais níveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque reproduz exatamente o disposto no artigo 4º, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece como dever do Estado a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a educação básica obrigatória e gratuita organiza-se dos 4 aos 17 anos de idade, sendo o atendimento em creche (0 a 3 anos) gratuito, mas não obrigatório.
A alternativa C está incorreta porque o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, e não em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.
A alternativa D está incorreta porque os programas suplementares de material didático-escolar, assistência à saúde, alimentação e transporte são garantidos em todas as etapas da educação básica, e não apenas na pré-escola e ensino fundamental.
A alternativa E está incorreta pois o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é assegurado inclusive para todos os que não os concluíram na idade própria, contrariando a limitação de exclusividade proposta.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a educação básica obrigatória e gratuita organiza-se dos 4 aos 17 anos de idade, sendo o atendimento em creche (0 a 3 anos) gratuito, mas não obrigatório.
A alternativa C está incorreta porque o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, e não em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.
A alternativa D está incorreta porque os programas suplementares de material didático-escolar, assistência à saúde, alimentação e transporte são garantidos em todas as etapas da educação básica, e não apenas na pré-escola e ensino fundamental.
A alternativa E está incorreta pois o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é assegurado inclusive para todos os que não os concluíram na idade própria, contrariando a limitação de exclusividade proposta.
Base legal
Artigo 4º, incisos I, II, III, V e VIII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).