Enunciado
Caio recentemente teve um filho com sua esposa que, infelizmente, descobriu que não conseguia amamentar a criança, diante de ausência de fluxo de leite materno. Desespera dos, buscaram auxílio jurídico. Diante da incapacidade financeira do casal e demonstrada hipossuficiência, foi ajuizada medida judicial visando à obtenção de suplemento alimentar para recém - nascido. A ação foi proposta em desfavor do Município Alfa, no Est ado Beta, onde reside o casal e o bebê. Em sede de contestação, o ente federativo aduziu que a fórmula nutricional postulada não consta do rol de dispensação do SUS, portanto, não incorporado ao SUS, por se tratar de insumo não padronizado nas políticas pú blicas federais de saúde. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a ação deveria somente ter sido ajuizada diretamente em desfavor da União, sendo o caso de reconhecer a ilegitimidade pa ssiva do Município Alfa e extinguir a demanda.
- B.por se tratar de insumo não padronizado nas políticas públicas federais de saúde, o caso é de improcedência do pedido, ainda que impossível a substituição por outro medicamento constante da lista do SUS.
- C.diante da ausência de previsão da fórmula nutricional no rol de dispensação do SUS, faz - se necessária a inclusão da União no polo passivo da lide, deslocando - se a competência para a Justiça Federal.
- D.ainda que se trate de medicamento sem previsão esp ecífica no âmbito do SUS, a ação deve ser ajuizada apenas contra o Estado Beta, sendo o caso de reconhecer a ilegitimidade passiva do Município.
- E.a concessão judicial de medicamento não incorporado às listas de dispensação do SUS pode ocorrer independen temente da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.