Enunciado
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. A As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
- B.No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
- C.O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- D.O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
- E.Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) No estado de sítio, a Constituição admite restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, nos termos do art. 139, III, da CF, desde que observados os limites constitucionais e legais.
Por que as demais estão erradas:
A) As imunidades parlamentares não são automaticamente suspensas durante o estado de sítio; somente podem ser suspensas por voto de dois terços dos membros da respectiva Casa, quanto a atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional e incompatíveis com a execução da medida.
C) O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República após oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, com controle posterior do Congresso Nacional, e não após autorização prévia por maioria absoluta.
D) A agressão armada estrangeira é hipótese típica de estado de sítio, não de estado de defesa.
E) No estado de defesa, a prisão ou detenção não pode ser superior a dez dias, salvo autorização do Poder Judiciário, e não quinze dias.
Por que as demais estão erradas:
A) As imunidades parlamentares não são automaticamente suspensas durante o estado de sítio; somente podem ser suspensas por voto de dois terços dos membros da respectiva Casa, quanto a atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional e incompatíveis com a execução da medida.
C) O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República após oitiva dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, com controle posterior do Congresso Nacional, e não após autorização prévia por maioria absoluta.
D) A agressão armada estrangeira é hipótese típica de estado de sítio, não de estado de defesa.
E) No estado de defesa, a prisão ou detenção não pode ser superior a dez dias, salvo autorização do Poder Judiciário, e não quinze dias.
Base legal
Constituição Federal de 1988, arts. 136, caput e § 3º, III; 137, II; 139, III; e 53, § 8º. O art. 139, III, autoriza, no estado de sítio, restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, observada a disciplina constitucional.