Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 62: Conselho Nacional de Justiça

1. A.O membro do Ministério Público da União que compõe o CNJ é nomeado por meio de eleição realizada no órgão, a qual, por sua vez, resulta em lista tríplice a ser enviada ao presidente da República.
2. B.A atividade notarial e registral, por ser exercida em caráter privado, não está sujeita a controle do CNJ.
3. C.Os integrantes do CNJ não podem ser reconduzidos.
4. D.A tese de que a criação do CNJ por emenda constitucional fere o princípio federativo, devido ao fato de implicar intromissão indevida da União no Poder Judiciário dos estados-membros, está superada.
5. E.Os componentes do CNJ, salvo o seu presidente, são nomeados pelo presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples do plenário do Senado Federal. 790001_01N518009 CEBRASPE – TJDFT – Edital: 2022

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