Enunciado
A respeito da ordem social e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois o STF considerou constitucional a obrigação de escolas privadas promoverem atendimento educacional adequado e inclusivo a pessoas com deficiência, sem cobrança de valores adicionais nas mensalidades, por se tratar de dever ligado à igualdade, à inclusão e à dignidade da pessoa humana.
Base legal: CF/1988, arts. 5º, caput e IX, 6º, 7º, 205, 208, IV, 209, 220 e 227; Lei 13.146/2015, art. 28, § 1º; STF, ADI 5357/DF, constitucionalidade da obrigação de escolas privadas promoverem inclusão de pessoas com deficiência...
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