Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 53: Cláusula de reserva de plenário

1. A.não violou a cláusula de reserva do plenário, o que ocorreria somente se tivesse sido declarada a inconstitucionalidade do ato normativo.
2. B.não violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que afastou a incidência apenas de parte do ato normativo.
3. C.violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que o afastamento da incidência do referido ato só poderia ocorrer concomitantemente à declaração de inconstitucionalidade deste.
4. D.violou a cláusula de reserva do plenário, uma vez que afastou a incidência, ainda que em parte, de ato normativo do poder público. CESPE | CEBRASPE – TJPR – Aplicação: 2019

Próxima questão desta prova