Enunciado
Com relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a “transferência temporária da sede do Governo Federal” (art. 48, VII, da CF).
Base legal: Fundamento: arts. 48, VII, 49, VI, 51, IV, e 56 da Constituição Federal Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (...), dispor sobre todas as matérias de competência da União...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Funções Essenciais à JustiçaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 50: Poder Legislativo
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 40: Poder Legislativo
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 55: Poder Legislativo
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 13: Poder Legislativo
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 8: Poder Legislativo