Enunciado
Acerca da ADI, da ADC e da ADPF, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A ADI pode ter por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual, incluindo atos normativos editados por pessoas jurídicas de direito público, desde que dotados de generalidade, abstração e autonomia normativa.
Base legal: Constituição Federal, art. 102, I, 'a', art. 103 e art. 103, § 2º; Lei 9.868/1999, arts. 7º, § 2º, 12-A e seguintes, e art. 28, parágrafo único; Lei 9.882/1999, art. 6º, § 1º; entendimento do STF sobre objeto da ADI e...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 9: Funções essenciais à justiça e regime constitucional dos servidores públicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 34: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 21: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 41: Controle concentrado de constitucionalidade
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 27: Controle concentrado de constitucionalidade