Enunciado
No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O Ministério Público é instituição una e indivisível, de modo que seus membros não se vinculam pessoalmente aos processos e podem ser substituídos conforme as regras legais de organização e atuação funcional.
Base legal: Constituição Federal, arts. 127, §1º, 131, caput, 37, XV, e 39, §3º; STF, RE 593.727/MG, Tema 184, que reconhece o poder investigatório criminal do Ministério Público, respeitados direitos e garantias fundamentais.
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