Enunciado
Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a Constituição considera brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente, ainda que os pais não estejam a serviço do Brasil.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 12, I, c, que define como brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente; art. 12, § 3º, que...
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