Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 11: Princípios constitucionais da seguridade social

1. A.Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
2. B.A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
3. C.Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
4. D.A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
5. E.Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.

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