Enunciado
Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o exercício de atividade urbana por um integrante do núcleo familiar não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial dos demais, devendo ser analisado se a renda urbana torna dispensável o labor rural em regime de economia familiar.
Base legal: Lei nº 8.213/1991, art. 11, VII e § 9º; art. 11, V, 'e'; art. 15, II e § 1º; art. 16, I, § 2º e § 4º. Súmula 41 da TNU: a circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica...
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