Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 18: Fontes de financiamento da Seguridade Social

Gabarito: E

Conforme o gabarito oficial, a instituição de outras fontes de receita para a Seguridade Social, além das previstas no texto constitucional, deve ser feita por Emenda Constitucional, quando se tratar de ampliação do próprio rol constitucional de receitas.

Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput e incisos, sobre o financiamento da Seguridade Social; art. 195, § 4º, combinado com art. 154, I, sobre competência residual para novas contribuições; e art. 60 da CF/1988...