Enunciado
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes. Além dessas fontes, nada impede que outras sejam instituídas, desde que feitas por
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Gabarito: E
Conforme o gabarito oficial, a instituição de outras fontes de receita para a Seguridade Social, além das previstas no texto constitucional, deve ser feita por Emenda Constitucional, quando se tratar de ampliação do próprio rol constitucional de receitas.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput e incisos, sobre o financiamento da Seguridade Social; art. 195, § 4º, combinado com art. 154, I, sobre competência residual para novas contribuições; e art. 60 da CF/1988...
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