Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas. Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento; apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade policial competente poderá, entre outras providências, proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e determinar a identificação compulsória do detido.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque Havendo dúvida fundada sobre a idade, admite-se identificação compulsória e registro das circunstâncias para verificar se o apreendido é adolescente. A vedação de identificação civil não impede a providência necessária à dúvida sobre a identidade ou idade.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 109.
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