Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Acolhimento institucional emergencial sem ordem previa

1. A.o Conselho Tutelar deverá acionar o juízo de plantão para pleitear o acolhimento institucional emergencial, medida de proteção de caráter excepcional e provisório que depende de decisão judicial;
2. B.o juízo de plantão deverá determinar a reintegração familiar, encaminhando Giovana ao pai mediante termo de responsabilidade até que sejam realizadas as buscas pela família extensa;
3. C.a responsabilidade primária e solidária do poder público determina que Giovana seja encaminhada para acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva;
4. D.Giovana poderá ser acolhida por entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, em caráter excepcional e de urgência, mesmo sem prévia decisão judicial, devendo a instituição comunicar o juízo da Infância e Juventude em até 24 horas;
5. E.o acolhimento institucional será decretado caso não haja vizinhos que possam se responsabilizar por Giovana, já que se trata de medida de proteção de caráter excepcional e provisório, devendo ser privilegiada a convivência familiar e comunitária sempre que possível.

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