Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Adocao de crianca indigena e prioridade etnica

1. A.a intervenção e a oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista (FUNAI) devem ser oportunizadas pelo magistrado sempre que possível;
2. B.a Justiça Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, é competente para julgar processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas, já que existe interesse da União;
3. C.o falecimento dos pais de Cauã tem por consequência a extinção do poder familiar, pelo que se autoriza a imediata inserção da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);
4. D.a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer somente após a busca pela família extensa de Cauã, e desde que observada a prioridade da colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;
5. E.a colocação familiar de criança indígena deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia, salvo na adoção intuitu personae, razão pela qual Felipe deverá ter o início do estágio de convivência autorizado imediatamente.

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