Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 100: Agentes, princípios e âmbito territorial da LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), analise as seguintes afirmações. I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais. IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta. Quais afirmações estão corretas?