Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 28: Política Nacional de Educação Digital

Enunciado

Julgue os próximos itens, relativos ao Microsoft Office, à Política Nacional de Educação Digital (PNED), bem como a inteligência artificial generativa (IAG), a ameaças digitais e ao Portal Brasileiro de Dados Abertos. Na PNED, o eixo educação digital escolar preconiza o estímulo ao letramento digital e informacional para garantir a inserção da educação digital no ambiente escolar especificamente a partir do ensino fundamental II.

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Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a Lei 14.533/2023 (art. 3º) diz que o eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares " em todos os níveis e modalidades ", a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, programação, robótica e outras competências digitais.

Base legal: Fundamento: art. 3º, caput, da Lei 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital) "Art. 3º O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos...

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