Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 96: Assinaturas Eletrônicas

1. A.a assinatura eletrônica do tipo simples não é admitida nas interações com o poder público.
2. B.no sistema brasileiro, a assinatura dotada do mais alto nível de confiança é a assinatura avançada, de que é exemplo a assinatura da plataforma gov.br.
3. C.nos títulos executivos constituídos por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua autenticidade for conferida por provedor de assinatura.
4. D.a validade de negócio jurídico eletrônico, integrante da causa de pedir de processo judicial, não se sujeita às exigências da Lei do Processo Eletrônico (Lei no 11.419/2006).

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