Enunciado
Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, umas das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobre a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.
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Gabarito: B
A questão trata do tratamento de dados pessoais sensíveis sob a égide da LGPD.
Base legal: Fundamento: Art. 11, § 4º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) Segundo o art. 11, § 4º da LGPD, é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de...
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