Enunciado
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reflete o entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista brasileira sobre a terceirização. Quando uma empresa (tomadora) contrata serviços de outra (prestadora), ela assume a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empregadora direta, desde que tenha participado da lide.
Base legal: A fundamentação reside na Súmula nº 331, itens IV e VI, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O item IV estabelece que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade...
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