Enunciado
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque a transferência do empregado do turno noturno para o diurno é considerada uma alteração contratual lícita e benéfica à saúde do trabalhador, não violando o art. 468 da CLT. Além disso, o adicional noturno possui natureza de salário-condição, ou seja, só é devido enquanto o empregado estiver submetido à condição gravosa.
Base legal: Fundamento: Súmula 265 do TST Segundo a Súmula 265 do TST, 'A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno'. Trata-se da aplicação do conceito de salário-condição, em...
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