Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o...

Question

De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo. Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal. Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O recurso adesivo, com a desistência do recurso principal, não poderá ser conhecido, ocorrendo assim o trânsito em julgado da sentença.

Answer

Não existe previsão de recurso adesivo na CLT e, por isso, ele não pode ser interposto na Justiça do Trabalho.

Answer

O recurso adesivo pode ser manejado na seara trabalhista, e, com a desistência do recurso principal, o adesivo será admitido e apreciado pelo TRT.

Answer

A desistência do recurso principal dependerá de concordância da parte contrária, porque isso pode gerar consequência ao recurso adesivo.

Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o...

Enunciado

Gabarito: C

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